Transporte Escolar

Decreto Nº 3.310/97 de 27/10/97 – Regulamento que estabelece normas para a exploração do serviço de transporte de escolares do município de João Pessoa.

A Semob-JP trabalha para garantir a segurança dos estudantes no trajeto entre sua casa e escola, exigindo credenciamento do veículo transportador e do seu motorista. A cada seis meses, o órgão realiza vistoria obrigatória do veículo para verificar itens de segurança, como o tacógrafo. É obrigação das escolas e papel dos pais contratarem somente transportes credenciados pelo órgão gestor de transporte e trânsito.

Tipo de taxa valor (R$)
Crachá 1ª via 7,20
Crachá 2ª via 36,00
Mudança de categoria 14,40
Baixa de veículo 14,40
Substituição de veículo 14,40
Vistoria 72,00
Alvará 1ª via 18,00
Alvará 2ª via 36,00
Cadastro de motorista auxiliar 10,80
Cadastro de acompanhante 10,80
Inclusão de cadastro 720,00
Transferência de Alvará 720,00

Obs.: UFIR/JP – julho/2019 - R$ 36,00
Portaria Nº068/19 SEREM, 28 de junho de 2019.

Quadro demonstrativo de vistorias em veículos do serviço de transporte de escolares:

1ª semana: de 08 A 12/01/2018

Dia Registros
08 DE 0001 A 0020
09 DE 0021 A 0040
10 DE 0041 A 0060
11 DE 0061 A 0080
12 DE 0081 A 0100

2ª semana: de 15 A 19/01/2018

Dia Registros
15 DE 0101 A 0120
16 DE 0121 A 0140
17 DE 0141 A 0160
18 DE 0161 A 0180
19 DE 0181 A 0200

3ª semana: de 22 A 26/01/2018

Dia Registros
22 DE 0201 A 0220
23 DE 0221 A 0240
24 DE 0241 A 0260
25 DE 0261 A 0280
26 DE 0281 A 0300

4ª semana: de 29/01 A 02/02/2018

Dia Registros
29 DE 0301 A 0320
30 DE 0321 A 0340
31 DE 0341 A 0360
01 DE 0361 A 0390
02 DE 0391 A 0437

Obs.: A vistoria obrigatória do transporte escolar é feita a cada seis meses (julho e janeiro), de acordo com tabela elaborada pela SEMOB. 

Tipo do Processo Documentos Exigidos
Renovação de vistoria Requerimento, Laudo de Vistoria, CNH, RG, Crachá do Motorista, Crachá do Acompanhamente, Fotocópia do CRLV, Fotocópia do Alvará, Guia paga da renovação, Guia paga da vistoria, Nada consta e procuração (quando necessário).
Baixa da Permissão Requerimento, Laudo de vistoria, CNH, RGOriginal do Alvará, Original do crachá do motorista, Original do crachá do acompanhante, Fotocópia do CRLV, Comprovante de baixa do Detran, Guia paga da mudança de categoria, Nada consta e procuração (quando necessário).
Cadastro (Categoria Autônomo) Requerimento, Laudo de vistoria, Formulário de cadastro de permissionário da SEMOB, fotocópia de CRLV, CRV, nota fiscal do veículo, CNH, RG, CPF, Atestado de sanidade física, Atestado de sanidade mental, Atestado de antecedentes criminais, Cartão do ISS, Certidão negativa de débito municipal, Certidão negativa de débito estadual, Certidão negativa de débito federal, Comprovante de residência no município de João Pessoa, Certidão de prontuário do Detran, Guia paga de emissão de crachá, Alvará, vistoria e inclusão do cadastro, 2 fotos 3x 4, Procuração de nada consta (quando necessário).
Cadastro (Escolar) categoria empresa/colegial Requerimento, Laudo de vistoria, Fotocópia de CRLV e CRV, Nota fiscal do veículo, CGC, Contrato Social, Cartão do ISS, Certidão negativa de débito municipal, Certidão negativa de débito estadual, Certidão de débito do INSS Certidão de Débito do FGTS, Comprovante de residência no município de João Pessoa, Guia paga de emissão do Alvará, Vistoria e inclusão do cadastro, Procuração de nada consta (quando necessário).
Cadastro de acompanhante (Escolar) Requerimento, Formulário de cadastro da SEMOB com reconhecimento de firma, Permissionário em cartório, Fotocópia do RG, CNH, CPF, Atestado de sanidade física, atestado de sanidade mental, Atestado de antecedentes criminais, 2 fotos 3×4, guia paga de emissão do crachá e cadastro, Procuração ( quando necessário).
Cadastro para motorista auxiliar Requerimento, Formulário de cadastro da SEMOB com reconhecimento de firma, Permissionário em cartório, Fotocópia do RG, CNH, CPF, Atestado de sanidade física, Atestado de sanidade mental, Atestado de antecedentes criminais, Certidão de prontuário do Detran, Cartão do ISS, 2 fotos 3×4, Guia paga de emissão do crachá e cadastro, Procuração ( quando necessário).
Renovação de alvará Requerimento, Laudo de Vistoria, CNH, RG, Crachá do Motorista, Crachá do Acompanhante, Original do alvará, Fotocópia do CRLV, Guia paga da renovação e da emissão do alvará, Nada Consta e Procuração (quando necessário).
Mudança de categoria Requerimento, Laudo de Vistoria, CNH, RG, Crachá de Motorista, Crachá do Acompanhante, Original do alvará, Fotocópia do CRLV, Comprovante de baixa do DETRAN, Guia paga da Mudança de Categoria e da Vistoria, Nada Consta e Procuração (quando necessário).
Substituição de veículo (Escolar) Requerimento, Laudo de Vistoria, CNH, RG, Original do Alvará, Crachá do Motorista, Crachá do Acompanhante, Fotocópia do CRLV do veículo a ser dado baixa, Recibo ou Nota Fiscal do veículo que entrará no sistema, Comprovante de baixa do DETRAN, Guia paga de Substituição de veículo, Vistoria, Emissão de Alvará, Nada Consta e Procuração (quando necessário).