Defesa de notificações

Em caso de autuações e penalidades por infrações não cometidas ou cometidas em casos de exceção, a Semob-JP recebe recursos dos condutores. Para isso, é preciso ir até a sede do órgão, no Cristo, ou no box da Semob-JP na Casa da Cidadania do Manaíra Shopping. O serviço está disponível de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Para dar entrada no processo de defesa é preciso ter em mãos a documentação exigida para cada caso, como listado a seguir:

Pessoa física

  • Requerimento de defesa dentro do prazo estabelecido e assinado pelo proprietário ou condutor identificado
  • Notificação de autuação
  • Documentos de Identificação com foto do proprietário (RG, CNH ou Registro profissional)
  • Documento do veículo
  • Resposta aproximadamente em 40 dias úteis via correios

Pessoa jurídica

  • Contrato social
  • Requerimento de defesa dentro do prazo estabelecido e assinado pelo proprietário ou condutor identificado
  • Documentos de Identificação com foto do sócio proprietário (RG, CNH ou Registro profissional)
  • Notificação de autuação
  • Documento do veículo
  • Resposta aproximadamente em 40 dias úteis via correios

Obs. Caso terceiros - Procuração Pública com documentos de Identificação com foto (RG, CNH ou Registro profissional).

Pessoa física

  • Requerimento de defesa dentro do prazo estabelecido e assinado pelo proprietário ou condutor identificado
  • Notificação de penalidade
  • Documentos de Identificação com foto do proprietário (RG, CNH ou Registro profissional)
  • Documento do veículo
  • Resposta aproximadamente em 40 dias úteis via correios

Pessoa jurídica

  • Contrato social
  • Requerimento de defesa dentro do prazo estabelecido e assinado pelo proprietário ou condutor identificado
  • Documentos de Identificação com foto do sócio proprietário (RG, CNH ou Registro profissional)
  • Notificação de penalidade
  • Documento do veículo
  • Resposta aproximadamente em 40 dias úteis via correios

Obs. Caso terceiros - Procuração Pública com documentos de Identificação com foto (RG, CNH ou Registro profissional).

Pessoa física

  • Requerimento de defesa dentro do prazo estabelecido e assinado pelo proprietário ou condutor identificado
  • Notificação de Penalidade
  • Documentos de Identificação com foto do proprietário (RG, CNH ou Registro profissional)
  • Documento do veículo
  • Prazo Variável
  • Resposta via correios

Pessoa jurídica

  • Contrato social
  • Requerimento de defesa dentro do prazo estabelecido e assinado pelo proprietário ou condutor identificado
  • Notificação de autuação
  • Documento do veículo
  • Prazo Variável
  • Resposta via correios

Obs. Caso terceiros - Procuração Pública com documentos de Identificação com foto (RG, CNH ou Registro profissional).